A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Relação entre o Profissional da Contabilidade e o Dever com a Sociedade
Como guardiões de informações sensíveis a empresas e pessoas físicas, os profissionais da contabilidade precisam seguir regras e normas rígidas
A responsabilidade do profissional da contabilidade reside, em boa parte, na competência e na transparência que dá ao seu trabalho. Dessa forma, se conquista e expande a confiança dos clientes, o respeito e admiração de seus pares, além do reconhecimento profissional perante a sociedade, por meio de sua seriedade e idoneidade, porém há pessoas mal-intencionadas que buscam obter ganhos financeiros e pessoais, de maneira ilícita, às custas da reputação da profissão contábil.
Diante desse cenário, cabe aos profissionais da contabilidade, sociedade e entidades responsáveis, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de cada estado fiscalizar e acionar os órgãos competentes para inibir a atuação desses infratores.
Afinal, como guardiões de informações sensíveis a empresas e pessoas físicas, os profissionais da contabilidade precisam seguir regras e normas rígidas. E quem procura conseguir algum ganho desvirtuando essas regras está cometendo infrações não somente contra a classe profissional, mas também contra as pessoas que depositam confiança em seu trabalho e que podem acabar seriamente lesadas financeiramente. Casos de fraude já foram noticiados em todo o país e isso deve ser combatido com todo o rigor da lei.
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) através do programa de fiscalização, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), trabalha minuciosamente na identificação e autuação de casos relacionados a práticas irregulares em todo o estado, com o objetivo de assegurar a atuação de profissionais devidamente qualificados, o que inclui formação técnica e registro comprobatório. O CRCSP recebe denúncias e ajuda na orientação de episódios envolvendo desde fraudes até “profissionais” sem registro e ações de má fé.
Para se ter uma ideia do trabalho realizado pelo CRCSP, em 2022 foram recebidas 306 novas denúncias relativas a irregularidades no exercício da profissão, retenção de documentos e irregularidades em escriturações contábeis, que se somaram às 63 outras denúncias relatadas em 2021, resultando em 369 denúncias. No mesmo ano, foram realizadas 9.557 ações de fiscalização, que resultaram na emissão de 1.531 autuações por flagrante de atuação irregular.
Esses números revelam a importância do papel das entidades regulatórias e do registro dos profissionais da contabilidade com os CRCs e também da participação da população em denunciar infratores que se dizem profissionais contábeis, mas que não possuem conhecimentos necessários para exercer o ofício tampouco boas intenções com seus clientes.
Por isso, na hora de contratar um profissional ou escritório de contabilidade, procure avaliações de pessoas que receberam atendimento e informações no site do CRC do seu estado. Lá é possível encontrar a relação de profissionais com registros em dia e denunciar ações ilícitas.
E você, profissional da contabilidade, não deixe de tirar sua carteira de identidade profissional e de manter o registro no CRC da sua região. Isso comprova seu compromisso com as responsabilidades inerentes à profissão. Visite nosso portal e saiba mais no portal do CRCSP.
Por José Aparecido Maion é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
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