A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Malha fina: Receita libera mais um lote do IR 2004
Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.
Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.
O lote inclui 803 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 2,466 milhões. A correção é de 69,71%, referente à taxa de juros Selic.
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
O dinheiro da restituição estará disponível para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
Outros lotes
Vale lembrar que, nesta semana, a Receita ainda liberou a consulta aos lotes residuais do IR 2005, IR 2006 e também do IR 2007.
No primeiro lote, de um total de 50.558 contribuintes, 9.086 terão direito à restituição e 34.572 têm imposto a pagar. A correção é de 53,94%, referente à Selic.
Já no segundo constam 54.966 declarações, das quais 8.165 têm saldo de imposto a receber e 39.677, imposto a pagar, ambos com correção de 36,84%.
Por fim, no caso do IR 2007, a correção é de 23,85% para os 11.053 contribuintes que terão direito à restituição, no valor total de R$ 27,403 milhões.
Os lotes serão liberados, respectivamente, nos dias 25, 26 e 27 de maio.
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