A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Receita libera declarações da malha fina do IR 2005 nesta quinta
A restituição estará disponível para saque com correção de 55,47%, referente à variação da taxa Selic.
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
Do total de 26.918 contribuintes incluídos neste lote, 6.339 têm saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 9,181 milhões. Aqueles com impostos a pagar (17.877) devem arcar com um total de R$ 48,506 milhões. Outros 2.702 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
A restituição estará disponível para saque com correção de 55,47%, referente à variação da taxa Selic.
Pagamento
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Calendário
Vale lembrar que, na última quarta (22), a Receita liberou o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004). Já as declarações do IR 2006 (ano-base 2005) devem sair nesta sexta-feira (24) e as do IR 2007 (ano-base 2006) só na próxima segunda, dia 27 de julho.
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da entidade na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
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