A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Receita paga nesta segunda o último de seis lotes de IR disponíveis em julho
O dinheiro virá corrigido em 25,38%, referente à variação da taxa Selic.
Flávia Furlan Nunes
A Receita Federal irá liberar nesta segunda-feira (27) o último dos seis lotes disponíveis em julho do Imposto de Renda Pessoa Física, seja em restituições do último exercício, seja em malha fina de calendários anteriores.
O lote desta segunda diz respeito às declarações do IR 2007 (ano-base 2006), que contemplam 44.311 contribuintes, sendo que 24.953 têm imposto a pagar, totalizando R$ 99,5 milhões, e 12.388 têm imposto a receber, no valor de R$ 27,8 milhões. Um total de 6.970 contribuintes não tiveram nem imposto a pagar nem a restituir.
O dinheiro virá corrigido em 25,38%, referente à variação da taxa Selic.
Malha fina
Na semana passada, outros três lotes foram disponibilizados aos contribuintes, começando na quarta (22) com o IR 2004 e terminando na sexta, com o IR 2006. Na tabela abaixo, é possível conferir todos os lotes de julho, que abrangem mais de 1,6 milhão de pessoas:
| Lote | Data | Contribuintes (nº) | Correção |
| IR 2004 | 22/07 | 951 | 71,24% |
| IR 2005 | 23/07 | 26.918 | 55,47% |
| IR 2006 | 24/07 | 43.427 | 38,37% |
| IR 2007 | 27/07 | 44.311 | 25,38% |
| IR 2008 | 8/07 | 12.532 | 14,60% |
| IR 2009 | 8/07 | 1.483.946 | 2,53% |
Fonte: Receita Federal
Regras
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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