A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Prevenção de acidentes no trabalho pode reduzir tributo em até 50%
partir de 2010, instituição do Fator Acidentário de Prevenção, por outro lado, pode aumentar as despesas em até 100%
Fonte: FinancialWeb
A partir de janeiro de 2010 empresas que investirem na prevenção de acidentes poderão economizar com tributos. A lembrança foi feita pelo Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), ao se referir à implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Anunciado no último trimestre de 2008, o programa visa a estimular a segurança no trabalho. Atualmente, as empresas recolhem de 1% a 3% sobre a folha salarial, conforme o índice de acidentes, e passarão a ter esses fatores multiplicados por 0,5% a 2%, conforme os resultados de sua política de contenção.
“As alíquotas serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança do funcionário, aferida pelo FAP”, informou o Cenofisco.
Conforme informações veiculadas à época do anúncio do programa, o FAP vai ser aplicado às alíquotas que financiam o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). A multiplicação dos fatores atuais pelo novo fator poderá elevar para até 6% o percentual que será pago sobre a folha de salários das empresas que trabalham com atividades de alto risco.
A Convenção 187, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recomenda aos países signatários a adoção de políticas nacionais de prevenção de acidentes de trabalho.
Com Agência Brasil
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