A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Malha fina: Receita abre consulta a declarações do IR 2005 na próxima segunda
Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões.
Ana Paula Ribeiro
Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões. Outros 8.436 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 9,9 milhões. Já 2.944 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.
Depósitos
A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 24 de agosto, corrigida em 56,26%, referente à variação da taxa Selic.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
IR 2008 e IR 2009
Ainda na segunda-feira, a Receita libera um total de R$ 636,4 milhões a 620.792 contribuintes que fazem parte do terceiro lote de restituições do IR 2009 (ano-base 2008).
Também terão o dinheiro depositado 5.326 contribuintes do IR 2008 (ano-base 2007) que ficaram retidos na malha fina. Neste caso, o montante a ser pago será de R$ 13,5 milhões.
As consultas ao lote multiexercício estão disponíveis desde o último dia 10.
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