A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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RF libera nesta segunda terceiro lote multiexercício e consultas a IR 2005
No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões.
Flávia Furlan Nunes
No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro será liberado com correção de 3,32% (maio a agosto de 2009), no caso do IR 2009 (ano-base 2008), e de 15,39% (maio de 2008 a agosto de 2009), no caso do IR 2008 (ano-base 2007).
Já na malha fina do IR 2005 (ano-base 2004) estão incluídos 30.328 contribuintes. Para aqueles que têm imposto a receber, o dinheiro será depositado em 24 de agosto, com correção de 56,26%.
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pelo celular
Neste ano, a RF ainda disponibiliza a informação de restituição via mensagem em celular. Desde a criação do serviço, em junho, 120 mil aparelhos já foram cadastrados para receber o comunicado. Para o terceiro lote multiexercício, serão enviados 17 mil torpedos.
O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá fazer um cadastro no site da Receita, informando o número do telefone. Após a habilitação, será enviado ao celular um código de ativação. Depois disso, o contribuinte deve acessar a página eletrônica e informar o código, confirmando o celular habilitado.
Depósitos
A quem tem imposto a receber, caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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