A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Nova CPMF pode voltar à pauta da Câmara em setembro
Nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se aprovado, o novo tributo terá alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras, sendo que, neste caso, a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde
Flávia Furlan Nunes
Em reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que aconteceu na quarta-feira (19), o PMDB se comprometeu a apoiar a criação da CSS (Contribuição para a Saúde Social).
O que o partido prometeu foi colocar em pauta, no início de setembro, a votação de um destaque ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Esse destaque pode impedir a criação do tributo.
Nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se aprovado, o novo tributo terá alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras, sendo que, neste caso, a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde.
CSS: criação de um novo tributo
Em 11 de junho de 2008, a Câmara aprovou o substitutivo do deputado Pepe Vargas ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 306/08, que regulamenta incremento nos gastos com a área da Saúde, até 2011, previsto na Emenda Constitucional 29 (a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova Lei Complementar).
Porém, a proposta ficou parada na Câmara desde então, à espera da votação de um destaque, feito pelo DEM, que altera o texto aprovado no Plenário da Câmara. Esse destaque exclui da proposta a base de cálculo da CSS, o que, na prática, inviabiliza a cobrança.
Isso ocorreu porque a oposição aceita a regulamentação da Emenda 29, mas sem o novo tributo. Assim, a estratégia é obstruir a votação da CSS.
Por outro lado, governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Após a votação do destaque, a matéria será enviada de volta ao Senado.
O que o partido prometeu foi colocar em pauta, no início de setembro, a votação de um destaque ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Esse destaque pode impedir a criação do tributo.
Nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se aprovado, o novo tributo terá alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras, sendo que, neste caso, a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde.
CSS: criação de um novo tributo
Em 11 de junho de 2008, a Câmara aprovou o substitutivo do deputado Pepe Vargas ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 306/08, que regulamenta incremento nos gastos com a área da Saúde, até 2011, previsto na Emenda Constitucional 29 (a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova Lei Complementar).
Porém, a proposta ficou parada na Câmara desde então, à espera da votação de um destaque, feito pelo DEM, que altera o texto aprovado no Plenário da Câmara. Esse destaque exclui da proposta a base de cálculo da CSS, o que, na prática, inviabiliza a cobrança.
Isso ocorreu porque a oposição aceita a regulamentação da Emenda 29, mas sem o novo tributo. Assim, a estratégia é obstruir a votação da CSS.
Por outro lado, governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Após a votação do destaque, a matéria será enviada de volta ao Senado.
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