A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Receita paga nesta quarta último de cinco lotes de IR disponíveis em agosto
Um total de 5.923 contribuintes não tem nem imposto a pagar nem a restituir.
A Receita Federal irá liberar nesta quarta-feira (25) o último dos cinco lotes disponíveis em agosto do Imposto de Renda Pessoa Física, seja em restituições do último exercício, seja em malha fina de calendários anteriores.
O lote desta quarta-feira (25) diz respeito às declarações do IR 2007 (ano-base 2006), que contemplam 47.545 contribuintes, sendo que 29.275 têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões, e 12.347 têm imposto a receber, no valor de R$ 25,8 milhões. Um total de 5.923 contribuintes não tem nem imposto a pagar nem a restituir.
O dinheiro virá corrigido em 26,17%, referente à variação da taxa Selic.
Malha fina
Neste mês, outros quatro lotes foram disponibilizados aos contribuintes. Na tabela abaixo, é possível conferir todos os lotes de agosto, que abrangem mais de 740 mil pessoas:
| Lote | Data | Contribuintes (nº) | Correção |
| IR 2005 | 24/08 | 30.328 | 56,26% |
| IR 2006 | 25/08 | 38.536 | 39,16% |
| IR 2007 | 26/08 | 47.545 | 26,17% |
| IR 2008 | 17/08 | 5.326 | 15,39% |
| IR 2009 | 17/08 | 620.792 | 3,32% |
Fonte: Receita Federal
Regras
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatar o dinheiro neste prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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