A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Brasil vai ter registro de exportações de serviços a partir de 2010
Sistema proposto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizará estatísticas de segmentos como, por exemplo, o de tecnologia da informação
Fonte: PEGNTags: exportacao
Da Agência Brasil O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) conclui este mês o desenvolvimento de um sistema para registrar exportações de serviços, com a produção de estatísticas de segmentos como tecnologia da informação a partir de 2010. Segundo o diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério, Maurício Lucena do Val, o trabalho é uma parceria da Secex com a Receita Federal.
“Com certeza, teremos meios de aferir as necessidades do setor, desempenho dos setores e eficácia dos instrumentos que estão destinados aos setores”, disse Lucena. O Brasil é o sexto maior produtor de programas do computador do mundo e deveria deter a mesma posição como exportador, enfatizou o diretor da Secex.
A impossibilidade de se mensurar o que é exportado hoje de software pelo Brasil é uma das dificuldades para que o país eleve sua colocação do ‘ranking’ de exportação desse bem.
Segundo ele, o setor de tecnologia da informação é um dos mais bem atendidos com políticas de financiamento à exportação. Existem fontes de financiamento para a produção de softwares destinados ao mercado interno e à exportação, com linhas de crédito específicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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