A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Receita libera pagamento de mais um lote do IR 2007 nesta segunda-feira
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (26) as declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas em malha fina.
Flávia Furlan Nunes
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (26) as declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas em malha fina.
Fazem parte deste lote 37.434 contribuintes, dos quais 11.285 têm direito às restituições, em um montante de R$ 19,022 milhões. Outros 20.523 têm imposto a pagar, totalizando R$ 74,7 milhões, enquanto 5.626 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
A restituição estará disponível para saque com correção de 27,55%, referente à variação da taxa Selic.
Pagamento
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
IR 2006
Na sexta-feira (23), a Receita liberou o pagamento do lote de restituições do IR 2006 (ano-base 2005), para 14.501 contribuintes com saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 17,1 milhões. Outros 24.120 tiveram imposto a pagar, somando R$ 99,5 milhões.
Outros 3.416 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
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