A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Malha fina: Receita libera mais de 47,7 mil declarações do IR 2006
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (25) 47.734 declarações do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005) que estavam retidas na malha fina.
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (25) 47.734 declarações do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005) que estavam retidas na malha fina.
Do total de contribuintes, 19.529 têm saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 18,436 milhões. Outros 24.791 têm imposto a pagar, devendo arcar com um total de R$ 86,721 milhões, enquanto 3.414 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
Para saber se faz parte do lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pagamento
A restituição estará disponível para saque com correção de 41,23%, referente à variação da taxa Selic.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito à restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Outros lotes
Outros dois lotes residuais já foram disponibilizados nesta semana pela Receita. Na segunda (23), 115 contribuintes tiveram as declarações liberadas, sendo 22 com direito à restituição e 92 com saldo de imposto devido. Na terça, foi a vez de 33.824 contribuintes do IR 2005 (ano-base 2004), dos quais 17.088 tiveram imposto a mais devolvido e 13.751 tiveram imposto a pagar.
Na próxima quinta, por sua vez, será liberado o último dos lotes de malha fina deste mês, referente ao IR 2007 (ano-base 2006).
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