A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Novos valores do salário mínimo e seguro-desemprego já estão em vigor
O valor do salário mínimo teve aumento de 9,67%, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23), às vésperas do Natal.
Entraram em vigor no dia 1º os reajustes do salário mínimo, que passou de R$ 465 para R$ 510, e do seguro-desemprego, que agora está entre R$ 841,89 e R$ 954,21.
O valor do salário mínimo teve aumento de 9,67%, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23), às vésperas do Natal. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) imediatamente reajustou o seguro-desemprego em igual percentual, para entrar em vigor no mesmo dia.
O governo federal e o Ministério do Trabalho e Emprego não divulgaram a estimativa sobre o impacto que os R$ 45 adicionais no salário mínimo podem causar na economia.
O Codefat estima que o reajuste do seguro-desemprego deve injetar mais de R$ 1,5 bilhão na economia, considerando-se a previsão de que em torno de 6,2 milhões de brasileiros devem receber o benefício em 2010.
Além disso, o conselho prevê o pagamento de mais R$ 727,6 milhões em abonos salariais do PIS (Programa de Integração Social), entre julho deste ano e junho de 2011.
Imposto de Renda
Também desde ontem, primeiro dia do ano, diminuiu o desconto de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para muita gente. Isso porque passou a vigorar a correção de 4,5% da tabela do IR. O teto de isenção do imposto subiu de R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15.
Para salários na faixa de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70, a alíquota é de 15% e a dedução, de R$ 280,94. Na terceira faixa, de salário entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19, a alíquota é de 22,5% e a dedução de R$ 505,62. Acima de R$ 3.743,19, a dedução será de R$ 692,78 e a alíquota, de 27,5%.
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