A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
Área do Cliente
Notícia
Governo trava criação de VGBL Saúde por ajuste tributário
O produto prevê que o investidor pode tirar dinheiro de seu plano de previdência, sem ter de pagar Imposto de Renda, desde que seja para arcar com despesas médico-hospitalares, nos moldes de um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O setor de previdência privada espera para este ano a aprovação do plano voltado para a saúde. A regulamentação do novo produto já foi elaborada e aprovada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), mas ainda está em análise pelo governo.
O produto prevê que o investidor pode tirar dinheiro de seu plano de previdência, sem ter de pagar Imposto de Renda, desde que seja para arcar com despesas médico-hospitalares, nos moldes de um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
De acordo com a Susep, o que tem impedido a aprovação da regulamentação do produto é um ajuste tributário, que está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda. Não há previsão sobre quando isso irá terminar.
“Temos uma grande expectativa de que, neste ano, saiam os planos de previdência visando a complementar a saúde”, afirmou o diretor-executivo do Itaú Vida e Previdência, Osvaldo do Nascimento.
Como funciona
O plano permite que as pessoas tenham vantagens tributárias, se fizerem uma poupança com o propósito de arcar com as despesas de saúde.
“De certa forma, também é um interesse do governo”, afirmou Nascimento, em relação à aprovação do produto. “Ele não abre mão de impostos, quando faz isso, porque as despesas médico-hospitalares já são dedutíveis do Imposto de Renda”, completou.
O objetivo do produto, explicou o executivo, é economizar Imposto de Renda no período que você paga o imposto, para utilizar o dinheiro economizado no período em que tem despesa médica, mas não paga o Imposto de Renda, que é na terceira idade. Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que, depois dos 65 anos de idade, as pessoas gastam com saúde 85% daquilo que desembolsam a vida inteira.
“Esse produto deve gerar uma dinâmica em termos de crescimento do segmento de previdência complementar muito grande no Brasil”.
Notícias Técnicas
O Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Theo Lucas Borges, afirmou que a PGFN vê a transação tributária como mais adequada que programas amplos de parcelamento, como o Refis
Atualização do Sisbajud acelera ordens judiciais e permite monitoramento automático de contas por até um ano
Transferência de patrimônio não gera IR, mas exige atenção às regras da declaração, ao recolhimento do ITCMD e às situações que podem resultar em tributação sobre ganho de capital
Com o prazo de entrega da declaração se aproximando, cresce o número de brasileiros que recorrem à I.A. para tirar dúvidas sobre regras fiscais
Notícias Empresariais
Nova ferramenta permite conseguir empréstimos usando transferências futuras como garantia, sem a necessidade de empenhar bens ou patrimônio
Juros elevados, crédito restrito e insegurança econômica ampliam as dificuldades de quem produz e investe no país
Com planejamento, é possível equilibrar o orçamento, evitar dívidas e criar espaço para realizar metas de curto e longo prazo
Mercado reage a alta da inflação e a incertezas no Oriente Médio
Quando decisões são construídas coletivamente a partir de entendimentos profundos, elas não apenas funcionam melhor. Elas resistem ao tempo, às pressões internas e às mudanças de contexto
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional