O STJ decidiu eliminar a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras para grandes sociedades limitadas, uma medida que pode modernizar a legislação e desobstruir o caminho para negócios maior agilidade
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Diretor de RI: CVM tem manual para envio de informações
Circular divulgada pela autarquia trata da Instrução Normativa 480
Fonte: FinancialWeb
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizou às companhias abertas orientações a serem seguidas quanto ao encaminhamento de informações periódicas e eventuais ao mercado. A circular pode ser encontrada no site da autarquia e trata da Instrução Normativa 480, conhecida popularmente como Nova 202.
Ainda nesta quarta-feira (20), a CVM anunciou que o Manual do IPE, que contém as normativas 480 e 481 na internet, será atualizado até o próximo dia 22 de janeiro. O documento deve ser utilizado por diretores de Relações com Investidores e contém melhores práticas de governança corporativa.
"A SEP pretende fomentar a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à eqüidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios e, conseqüentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e de penalidades", disse em comunicado à imprensa.
As novas regras de informações a serem prestadas pelas companhias abertas foram aprovadas em formato final em dezembro do ano passado. Elas entraram em audiência pública no fim de 2008.
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