Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Número de pedidos de falência para micro e pequenas é o menor desde 2005
Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações de fevereiro de 2010 revela também queda no número de falências decretadas para o setor
A saúde financeira das micro e pequenas empresas dá mostras de recuperação. A prova disso é que o mês de fevereiro deste ano registrou o menor índice de pedidos de falência desde 2005, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado nesta quarta-feira (3), em São Paulo. Foram 106 pedidos de falência contra 116 no mesmo período do ano anterior, uma queda de 8,6%.
Outro indicador que também se refere aos pequenos negócios é a queda no úmero de falências decretadas. Segundo a Serasa, a quantidade de micro e pequenas empresas com falência decretada caiu de 62, em fevereiro de 2009, para 47 no mesmo mês de 2010. Em janeiro deste ano, foram 63.
Para o assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique Almeida, os números comprovam a recuperação das instituições de pequeno porte diante da melhora do cenário econômico brasileiro. “Os grandes negócios já apresentaram recuperação no segundo semestre do ano passado, mas as pequenas e médias empresas ainda enfrentam muitas dificuldades em relação ao crédito, o que retardou a recuperação”.
Almeida acredita que ainda falta muito para que o crédito destinado às MPEs alcance os indicadores pré-crise. Segundo ele, o crédito em janeiro para as empresas caiu 0,3% em relação a dezembro. Já o crédito para o consumidor no mesmo período cresceu 0,9%. “Acreditamos que no segundo semestre este crédito para as empresas esteja mais favorável”, avalia.
O economista alerta para o crescimento de 3,1% em janeiro da conta garantida (cheque especial), segundo dados do Banco Central. “Este crescimento não é um bom sinal e está ligado principalmente às pequenas e médias empresas, já que as grandes não precisam utilizar muito este recurso”. Segundo o Banco Central, em janeiro o volume de recursos na conta garantida foi da ordem de R$ 46,3 bilhões.
O Indicador mostra também uma melhora no índice de recuperações judiciais requeridas: foram 23 em fevereiro deste ano, uma queda de 62,3% em relação a fevereiro de 2009 e de 48,9% em relação a janeiro de 2010. Assim, o número de recuperações judiciais requeridas volta ao patamar pré-crise, sinalizando o aquecimento da economia.
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