A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Simples registra mais de 234 mil pedidos de adesão
Desse total, 77.171 foram deferidos e já estão nesse regime especial de tributação.
Autor: Dilma TavaresFonte: Portal Sebrae
Em janeiro, prazo anual para micro e pequenas empresas optarem por recolher tributos pelo Simples Nacional, 234.838 solicitaram entrada no sistema. Desse total, 77.171 foram deferidos e já estão nesse regime especial de tributação.
Foram indeferidos 2.362 pedidos por problemas cadastrais, fiscais ou por pendências com estados e municípios, e 3.122 foram cancelados a pedido ou por duplicidade de opção. A maioria, 152.183 está com pendências cadastrais ou fiscais. O resultado final será divulgado dia 15 de fevereiro no site do Simples Nacional, que pode ser acessado pelo site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
De acordo com o secretário executivo do comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, além desses pedidos, em novembro e dezembro de 2010, houve 24.798 agendamento de opção pelo sistema. “Essas empresas já obtiveram a condição de optantes a partir de 1º de janeiro de 2011”, explica.
Criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (www.leigeral.com.br) e em vigor desde julho de 2077, o Simples Nacional conta até agora com 4.639.667 micro e pequenas empresas.
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