As frequentes mudanças da legislação tributária têm comprometido horas de trabalho das empresas. Um estudo realizado pela Fiscosoft, empresa especializada em informações legislativa on-line, revela que 28,6% dos empresários consomem entre 11 a 30 horas por mês para manter seus sistemas atualizados às regras tributárias, alíquotas, benefícios fiscais, entre outros.

Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas. Pelos dados, 21,5% dos entrevistados disseram que gastam de 31 horas a 60 horas por mês, outras 14,3% disseram que consomem entre 61 e 200 horas. Já 10,4% gastam mais de 200 horas.

Para tentar manter-se atualizado, os empresários precisam alocar funcionários para esta função. Cerca de 50% necessitam entre 2 e 4 pessoas, outros 22,7% indicaram entre 5 e 10 colaboradores, enquanto 12% apontaram acima de 15 empregados.

Outros meios
O diretor de Projetos Especiais e coordenador do estudo, Fabio Rodrigues, explica que além de recursos humanos, as empresas têm ainda de investir em meios tecnológicos e em serviços externos.

Para ter uma ideia, 17% dos entrevistados empregam mecanismos diretamente nos sistemas para controlar as alterações normativas que já foram publicadas, mas que ainda entrarão em vigor. Já a adoção de investimentos em assessorias externas é utilizada por 47,2% dos entrevistados.

Desafios
Entre os desafios enfrentados pelas empresas no processo de atualização, o principal é acompanhar as alterações legais. A resposta foi indicada por 42,3% das empresas.

Em segundo lugar, aparece a adaptação da legislação ao formato adequado para alimentação dos sistemas, com 31%. Interpretar a legislação tributária ocupa o terceiro lugar, segundo 22,7% das empresas.

Os empresários disseram ainda que acompanhar as alterações legais é difícil devido aos inúmeros tributos existentes nas esferas federal, estadual e municipal. Entre os tributos que causam maior impacto estão o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins.

Multas
O levantamento indica ainda que as constantes mudanças da legislação também fazem com que as empresas fiquem sujeitas a multas. De acordo com os dados, 42,1% dos entrevistados já foram autuadas por esta razão.

Estas multas decorrem de problemas como atraso na entrega de declarações, recolhimento menor de tributos, aplicação indevida de incentivos fiscais e aproveitamento incorreto de créditos tributários.

Sobre a pesquisa
Para chegar a estes dados, o estudo foi realizado com 441 empresas dos setores de serviço (42,4%), comércio (15%) e indústria (42,6%).