Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empresas familiares buscam na Governança Corporativa um novo modelo de gestão
Apesar de ser o mais tradicional, empresas internacionais e nacionais optaram por um sistema diferente, a governança corporativa.
A ideia de uma empresa fundada por uma pessoa e herdada por gerações da família não é estranha ao imaginário popular. Esse modelo de gestão, usado nas primeiras indústrias, criadas no século XIX, é praticado até hoje.
Apesar de ser o mais tradicional, empresas internacionais e nacionais optaram por um sistema diferente, a governança corporativa. Seguindo a definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), neste modelo as sociedades são dirigidas e monitoradas com o envolvimento dos acionistas e cotistas, de um Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.
De acordo com IBGC, esses órgãos trabalham para garantir a transparência da gestão e confiabilidade dos acionistas. Os mecanismos servem para monitorar e assegurar que o comportamento dos executivos da empresa estejam alinhados com os interesses de quem tem ações.
Para o advogado Marcelo Gasparino, a prática faz toda a diferença para os investidores. "Eles têm acesso aos resultados da companhia dos últimos cinco anos, sabem como funciona o conselho de gestão", explica.
Além da transparência e da participação dos acionistas, as outras características da chamada "boa governança" são a responsabilidade, a inclusividade, a eficiência, a prestação de contas e a orientação por consenso.
Benefícios
Quanto às vantagens deste modelo, Gasparino destaca as melhorias no desempenho das companhias, além do afastamento de problemas empresarias recorrentes, como abusos de poder - do acionista controlador sobre os minoritários, por exemplo - e fraudes.
A maior transparência e a fuga de questões problemáticas são aspectos que diferenciam o sistema da gestão familiar. Em uma entrevista ao blog Ideias Corporativas, o consultor em governança coorporativa e family Office, Carlos Alberto Gramani, explicou que "a gestão da família tem como compromisso: o conforto e a harmonia.
O patrimônio deve servir a um bem imaterial e intangível que é o conforto familiar, respeitando as individualidades de seus membros". Já na governança, os propósitos dos empresários são "obter resultados econômicos e financeiros positivos, com sustentabilidade, preservando o patrimônio ao longo prazo", diferencia.
A adoção de novas práticas pelas empresas familiares ainda não é unanimidade. Segundo uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com IBGC e a Universidade de Bérgamos, na Itália, apenas 37% dessas companhias adotam um conselho de administração, enquanto 54% delas não o fazem.
Mesmo com a recusa de parte dos empresários, muitos grupos já incorporam mecanismos da governança coorporativa, como a Petrobras, a VALE, o HSBC Bameriundus, FURNAS, Sabesp, Telefônica, TAM, Brasil Telecom e Itaú. A Richaeulo, companhia cujo primeiro dono ainda é vivo e que guarda traços de gestão família, também incorporou algumas ferramentas.
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