Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Micro e pequenos negócios se concentram no interior do país
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país. Do total de 6,1 milhões de pequenos negócios, 30,7% estão nas capitais e 69,3% nos demais municípios. Quase metade das MPE, 47%, está em cidades com menos de 200 mil habitantes. Os dados são do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, realizado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O levantamento mostra ainda que um em cada dois empreendimentos de pequeno porte está no Sudeste. Os quatro estados da região são os que reúnem o maior volume de negócios do país. Juntos, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais possuem 3,1 milhões de empresas. Na região Sul, há 1,4 milhão de negócios (23%). No Nordeste, existem 917 mil micro e pequenos empreendimentos, o que equivale a 15% do total. No Centro-Oeste, são 451 mil empresas (7%) e no Norte, 215 mil (3,5%).
São Paulo é a unidade da federação que possui o maior volume de micro e pequenos negócios: 1,8 milhão de empresas. Em seguida, aparecem Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com 688 mil e 601 mil, respectivamente. No outro extremo, Roraima aparece com o menor volume de negócios. Em todo o estado, há 8,6 mil MPE, de acordo com o Anuário. Laboratório
Localizada em João Monlevade, cidade com cerca de 70 mil habitantes no interior de Minas Gerais, a Medilab, laboratório de análises clínicas de pequeno porte, virou referência em gestão no Brasil. Em 2010, ganhou o prêmio MPE Brasil do Sebrae em função do trabalho desenvolvido em gestão e qualidade. “Utilizamos uma ferramenta de gestão que adota uma série de critérios de planejamento estratégico, de processos, de resultados, de atendimento ao cliente, o que nos garantiu esse reconhecimento de ser empresa modelo”, afirma o médico e empresário Marcelo Barroso Moreira. O empreendimento possui 24 funcionários.
No Sul do país é onde há maior concentração de empresas no interior. De cada 100 MPE, 81 estão fora da capital. Na região Sudeste, a proporção é de 68 micro e pequenos negócios no interior para cada 100 empresas. No Nordeste, o número alcança 65,3% no interior, enquanto nas regiões Norte e Centro-Oeste cai para 57,8% e 53,7%, respectivamente.
O Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa é uma publicação feita pelo Sebrae, em parceria com o Dieese, com base em diferentes fontes de informação. O objetivo é reunir um conjunto de dados sobre o perfil e dinâmica do segmento dos micro e pequenos empreendimentos. A pesquisa utiliza informações da Rais, registro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese, da Fundação Seade e convênios regionais.
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