Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Menos empresas fecharam as portas no Brasil durante o ano passado
O mercado interno fortalecido e expansão do crédito contribuíram para a queda no número de insolvências.
O número de empresas que fecharam as portas vem caindo no país. O dado é de um estudo do Serasa Experian – “Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações- Dezembro de 2011”, que analisa o fechamento de empresas no país. Segundo o estudo, o aquecimento do mercado interno foi decisivo para a vida econômica nacional. Segundo o assessor econômico do órgão, Carlos Henrique de Almeida, as falências em 2011 representaram o menor volume nos últimos seis anos.
“O mercado interno fortalecido e expansão do crédito contribuíram para a queda no número de insolvências. Em 2011, as falências requeridas e decretadas apresentaram o menor volume desde 2005, ano em que foi editada a nova lei de falências. Ao longo dos doze meses de 2011, houve 1.737 pedidos de falência, 10,4% a menos que os 1.939 requerimentos feitos em 2010”, cita.
Ele ressalta que dos 1.737 pedidos de falências feitos, 1.143 foram de micro e pequenas empresas, 384 por médias e 210 por grandes. “Quanto às falências decretadas, houve 641 decretos em 2011, 12,4% a menos que os 732 registrados em 2010. As micro e pequenas empresas foram as que mais tiveram falência decretada em 2011. Foram 576 decretos, seguidos por 48 de médias empresas e por 17 de grandes”, avisa.
No estado da Bahia o indicador Serasa Experian também detectou retração.
Foram 18 falências requeridas em 2011 contra 23 registradas no ano anterior e 12 falências decretadas contra 14 contabilizadas em 2010. “A Bahia tem uma economia diversificada, diferente de alguns estados nordestinos cuja economia é muito focada no turismo e com a valorização do real estão passando por dificuldades na atração de turistas. A Bahia tem empresas de grande porte e isso favorece”, observa.
Economia em alta - Para 2012 o assessor econômico acredita que não haja intempéries caso a crise econômica mundial não venha se acirrar. “Não temos notado expectativas de grandes variações no cenário empresarial, mas é claro que vivemos um momento delicado.
Os juros menores facilitam a administração de capital e o fluxo de caixa das empresas, mas num ambiente de crise econômica, se houver maiores problemas no mercado, o ambiente empresarial corre risco e nisso as empresas brasileiras também. Tudo vai depender dos desdobramentos da crise”, avalia.
Para o Serasa Experian, o mercado interno forte e a expansão do crédito evitaram maior impacto da política monetária restritiva para controle da inflação, via juros elevados, sobre a solvência das empresas. Nesse contexto, os efeitos da crise global também foram minimizados.
O estudo do Serasa ilustrou também que algumas empresas tiveram dificuldades no período e efetuaram pedidos de recuperação judicial, número que cresceu 10% em 2011 na comparação com o ano anterior, passando de 475 em 2010 para 515 em 2011.
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