Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Nova desoneração da folha de pagamento terá alíquota menor que a do Plano Brasil Maior, diz Mantega
Eles passarão a pagar uma alíquota sobre a receita bruta que ainda não foi definida, mas será menor que 1,5%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (26) que a nova desoneração da folha de pagamento deverá ser ainda maior do que a do Plano Brasil Maior, que beneficiou setores como o de Tecnologia da Informação. Segundo o ministro, os ramos industriais incluídos no novo programa deverão ser isentos de pagar a contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20%. Eles passarão a pagar uma alíquota sobre a receita bruta que ainda não foi definida, mas será menor que 1,5%.
De acordo com Mantega, serão beneficiadas principalmente atividades que têm uso intensivo de mão de obra. “Temos escolhido os setores, ou os setores que perderam dinamismo, que perderam vendas e, ao mesmo tempo, têm um impacto positivo na produção e no emprego”, ressaltou ao citar as indústrias naval, de aviação, de autopeças, têxtil, de confecção e calçados.
Esses mesmos critérios foram usados, segundo Mantega, nas reduções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciados hoje. O ministro disse ainda que o pacote já está quase pronto, faltando apenas o acordo com alguns setores. “Faltam dois ou três setores que eu vou me reunir esta semana com eles, e depois já estaremos prontos”.
Além disso, Mantega declarou que o governo vai trabalhar para reduzir o spread bancário e, consequentemente, o custo dos empréstimos. “Vai haver uma redução no custo de financiamento de modo geral. Nós vamos trabalhar para reduzir o spread bancário e o financiamento de modo geral”, destacou.
Com essas medidas, o ministro da Fazenda garantiu que a indústria terá, em 2012, um desempenho melhor em relação ao ano passado. Para Mantega, a indústria é uma das prioridades do governo na luta contra a crise. “Nós não abrimos mão da indústria. Não será esta crise que vai derrubar a indústria brasileira. Isso significa que o governo fará tudo o que tiver que ser feito para a indústria brasileira sobreviver”.
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