O Decreto nº 12.955/2026, no contexto da Reforma Tributária do consumo, regulamenta a CBS e marca uma nova etapa na implementação do novo sistema tributário brasileiro
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Ajustes em benefícios trabalhistas são do "tamanho correto", diz Barbosa
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que os ajustes em benefícios trabalhistas apresentados no fim do ano passado são do tamanho correto e serão defendidos pelo governo.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que os ajustes em benefícios trabalhistas apresentados no fim do ano passado são do tamanho correto e serão defendidos pelo governo.
"Nós propusemos as medidas do tamanho que achamos correto, e vamos defender essas medidas no Congresso, na mídia, centrais sindicais", disse Barbosa, após ser questionado por jornalistas se havia margem para flexibilizar as medidas anunciadas no fim de dezembro.
Mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, entre outras medidas, têm gerado reclamações das centrais sindicais.
O governo federal espera uma economia de cerca de 18 bilhões de reais por ano a partir de 2015 com os ajustes nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
INDÚSTRIA
Barbosa falou com jornalistas após se reunir com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
"Discutimos a situação geral da indústria, a estratégia de reequilíbrio fiscal do governo, e como nós podemos viabilizar, do lado do governo, a recuperação mais rápida da economia", disse o ministro, evitando entrar em detalhes sobre o encontro.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que Barbosa afirmou aos empresários que a maioria do ajuste fiscal será feita do lado dos gastos, e não com aumento de receita.
"O ministro deixou claro que a intenção é essa mesmo, que 70 por cento do ajuste fiscal está no lado da redução de gastos e não aumento da arrecadação. E há essa consciência (no governo federal) de que a indústria de transformação não suporta mais qualquer aumento tributário, pelo contrário", disse Skaf.
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