Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em média, 2% de IR, ao passo que faixas intermediárias pagam até 10,5%.
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Os cuidados com o novo EFD-Reinf
As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem preocupações
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & ServiçosLink: https://www.dci.com.br/legislacao/os-cuidados-com-o-novo-efd-reinf-1.758694
As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre as quais a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf.
A entrega desta obrigação começou em maio deste ano, inicialmente para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. A próxima está prevista para o dia 15 de fevereiro de 2019, sendo janeiro o mês de referência. A regra se estenderá para as empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, quanto aos fatos ocorridos a partir de 1° de julho de 2019.
Por fim, quanto aos entes públicos e organizações internacionais, ainda não há prazo estabelecido.
A EFD-Reinf surgiu com o objetivo de complementar o e-Social, centralizando as retenções de contribuintes sem relação com o trabalho.
É a obrigação acessória do sistema Público de Escrituração Digital, que substitui a DIRF no que diz respeito aos tributos federais retidos na fonte, e o bloco P da EFD Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Mas, afinal, quais os principais desafios para as empresas que necessitam realizar a entrega no início de 2019?
No primeiro momento de vigência da Reinf, a Receita Federal exige somente as informações relacionadas às retenções previdenciárias, tanto no que diz respeito aos serviços prestados como aqueles tomados que impliquem cessão de mão de obra. Para as outras retenções (IRRF e CSRF), a Receita ainda divulgará os prazos específicos de início. O envio das informações é feito por meio de um sistema de mensageria com especificações que atendam o leiaute de informações estabelecido pela Receita Federal.
Neste sentido, soluções fiscais podem viabilizar a entrega, garantindo velocidade na execução com análise dos dados anterior às remessas, a fim de mitigar riscos e contemplando a conciliação entre a área fiscal e a contabilidade, além do compliance.
Quanto às penalidades em relação ao atraso, entrega com erro ou omissão do EFD-Reinf, o contribuinte será intimado a apresentar a declaração original e, no caso de não realizar, ficará – em regra – sujeito à multa.
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Mais um exemplo de "barato que sai caro"
A segunda-feira, 24, foi o dia de agenda mais fraca da semana e o dólar teve uma sessão de poucas oscilações e volume baixo de negócios.
Segundo dados publicados em junho, o total de famílias endividadas subiu para 63,4% em maio de 2019. Essa é a quinta alta consecutiva do indicador, produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em abril, o índice era de 62,7%.
Uma nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou em vigor no último dia 3 de junho e autoriza aos beneficiários de planos coletivos empresariais mudar de plano ou operadora sem cumprir carência, se achar necessário.
Gabriel Ferreira, da Pineapple Hub, dá o passo a passo para o empreendedor definir a estratégia que trará mais retorno para a marca
Notícias Estaduais
O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa.
Podem participar contribuintes no Estado que apresentem propostas que respeitem o deságio de 7,7%. Empresas devem declarar sua intenção de participação até às 18h da próxima quinta, dia 27 de junho
Parte dos processos de abertura, baixa e alteração de empresas na Junta Comercial do Paraná JUCEPAR serão aceitos SOMENTE por meio digital.
A partir de primeiro julho, os contribuintes poderão contar com o desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa. Esta é a vantagem do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
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