A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Cliente estrangeiro quer abrir empresa no Brasil? Veja as dicas de um contador para facilitar o processo
De dez empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil, somente duas (20%) encaminham o processo de abertura.
De dez empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil, somente duas (20%) encaminham o processo de abertura. Essa é a média verificada na Segeti Consultoria, assessoria contábil para empresas nacionais e multinacionais de Jorge Segeti, CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente do Sescon-SP e diretor técnico da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços).
Segeti cuida do processo de abertura e regularização das empresas estrangeiras no Brasil, além de oferecer assessoria contábil, fiscal e de compliance. Para ele, o fator determinante para a entrada de uma empresa estrangeira no Brasil é a associação com um parceiro nacional. “Das duas empresas que vem para cá, com certeza elas já têm um brasileiro liderando o projeto. Que é o CEO ou o administrador. Quando não tem essa figura, é zero por cento (de chance de abertura)”, assinala.
Dois motivos estão por trás do receio estrangeiro: a burocracia e a alta complexidade tributária, de acordo com Segeti. “Isso dá uma insegurança muito grande e os projetos ou são adiados ou a empresa vai atrás dessa figura nacional para retomar o projeto”, acrescenta.
De acordo com Segeti, o tempo médio para abrir uma empresa no Brasil (trâmites burocráticos) é de 40 a 60 dias, a um custo médio de R$ 6 mil a R$ 10 mil.
Preço de venda?
A complexidade do sistema tributário nacional é a principal causa de desconfiança dos estrangeiros, revela Segeti. De modo geral, eles têm dificuldades de entender a estrutura arrecadatória brasileira, que tem particularidades nas três esferas federativas (União, estados e municípios). “Nos EUA e Europa só existem dois entes, o federal e o estadual. Então é difícil explicar sobre alvará de funcionamento do município ou licença ambiental”, exemplifica.
O fato de existir vários regimes tributários também causa ruídos na comunicação, continua Segeti. “Empresa estrangeira não tem benefício fiscal para entrar no Simples Nacional. E ainda tem que explicar o que é lucro presumido e ICMS, por exemplo. Tudo isso dificulta muito para os estrangeiros formarem custos e preço de venda”, observa o especialista.
Como ajudar
Para atender possíveis clientes empresariais de fora, Segeti dá algumas dicas:
1) Ajude na burocracia
Está na lei brasileira que toda empresa estrangeira precisa ter um representante legal para dar entrada na burocracia. Caso o cliente ainda não tenha esse parceiro, Segeti oferece o serviço. “Como procurador dos sócios pessoa física, posso ajudar no primeiro momento, para iniciar os trâmites”, disse.
2) Equipe bilingue
Monte uma equipe bilingue especializada (contadores e advogados) que esteja preparada para fazer o atendimento e, posteriormente, a tradução dos documentos. O inglês é fundamental, por ser o idioma internacional dos negócios. “Dependendo do país, como a Itália ou Espanha, também forneço a tradução”, disse Segeti.
3) Documentação internacional
Além do domínio de outro idioma, é importante saber produzir documentos nos formatos internacionais de contabilidade, como o IFRS e o US-GAAP. “Traduzir o tributário é mais difícil”, destaca Segeti.
4) Atendimento virtual
Com as videoconferências, a comunicação internacional ficou mais acessível. É importante abrir esse canal e se colocar à disposição, observa o especialista.
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