A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Previdência Social e Caixa buscam soluções para valorizar beneficiários do INSS
Em reunião, Carlos Lupi e Maria Rita Serrano reforçam compromisso social do governo federal.x
O Ministério da Previdência Social e a Caixa avaliam o desenvolvimento de soluções integradas para valorizar os beneficiários do INSS e reforçar o compromisso social do governo federal. A pauta centralizou nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), a reunião entre o ministro Carlos Lupi e a presidente do banco estatal, Rita Serrano.
A partir de novas políticas públicas que, segundo Lupi, “fortalecem a cidadania, o respeito e a dignidade”, a parceria analisará a possibilidade de ofertar produtos e serviços para todos os segurados da Previdência, incluindo aposentados, pensionistas e recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novo cartão de identificação
Como ferramenta centralizadora, Lupi relatou a intenção de criar um cartão de identificação gratuito que reúna todos os dados dos beneficiários e facilite, adicionalmente, o acesso a direitos dos cidadãos em todo o país.
“Com diálogo e integração com nossos parceiros, vamos efetivar soluções inovadoras para garantir mais cidadania para o povo brasileiro. A proposta do cartão é só um dos exemplos da realidade transformadora que buscamos para a Previdência Social”, afirmou o ministro, ao receber uma cópia da Constituição Federal.
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