A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Corrida de isenção faz com que 124 mil novos sistemas de energia solar sejam criados
A corrida dos consumidores para garantirem a isenção de cobranças pelo uso da rede elétrica previstas no marco legal da geração própria de energia renovável (Lei nº 14.300/2022) levou o Brasil a registrar a instalação de mais de 124 mil novos sistemas de energia solar em telhados nos últimos 60 dias.
A corrida dos consumidores para garantirem a isenção de cobranças pelo uso da rede elétrica previstas no marco legal da geração própria de energia renovável (Lei nº 14.300/2022) levou o Brasil a registrar a instalação de mais de 124 mil novos sistemas de energia solar em telhados nos últimos 60 dias. O levantamento foi feito pelo Portal Solar, franqueadora para venda e instalação de painéis fotovoltaicos, com base em dados oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e mostra que, desse montante, cerca de 80% são instalações em residências.
De acordo com o mapeamento do Portal Solar, o volume de projetos fotovoltaicos que entraram em operação nos telhados, fachadas e pequenos terrenos de residências e empresas superou a marca de 1,1 gigawatt entre novembro e dezembro de 2022. O período limite que garantia tal isenção era o dia 7 de janeiro deste ano, quando começaram a valer as novas regras de cobranças aos consumidores que protocolam, a partir desta data, o pedido de conexão do sistema de energia solar.
O levantamento mostra ainda que os 124 mil novos sistemas de geração própria de energia solar que entraram em operação entre novembro e dezembro de 2022 representam um crescimento 9% em relação a todo o acumulado de telhados solares instalados atualmente no País (hoje, com cerca de 1,5 milhão).
Quando comparado aos 118 mil telhados fotovoltaicos registrados nos 60 dias anteriores (setembro e outubro de 2022), o volume acrescentado de sistemas solares distribuídos entre novembro e dezembro do ano passado teve um crescimento de 5%.
Para o CEO do Portal Solar, Rodolfo Meyer, mesmo com as cobranças gradativas da nova lei, o uso da energia solar em telhados vai continuar bastante atrativa, já que o preço dos equipamentos cai de forma drástica no mercado internacional. “Há também oferta crescente de crédito para financiamento de projetos, que troca o valor economizado na conta de luz pela parcela da prestação, eliminando assim quaisquer necessidades de recursos próprios para a instalação de painéis solares”, explica.
“O avanço dos projetos fotovoltaicos no País reflete a busca dos consumidores por alternativas sustentáveis para reduzir gastos na conta de luz. A energia solar é atualmente um investimento bastante rentável e ajuda a aliviar o orçamento das famílias brasileiras e ampliar a competividade das empresas”, conclui Meyer, que também é conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR.
Com informações do Portal Solar
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