Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
MEI é figura importante na economia
Atividade envolve habilidades como saber vender, cuidar da área financeira, desenvolver estratégias, entre outras
Mais credibilidade no mercado com a emissão da nota fiscal, vontade de ampliar os negócios e acesso aos benefícios previdenciários são algumas das vantagens apontadas pelos empreendedores para a formalização. “Eu me formalizei porque abri o meu negócio com a intenção de crescer, eu acredito que o mercado te enxerga com outros olhos e você passa a ter mais oportunidades, além dos benefícios previdenciários”, diz a microempreendedora individual (MEI), Marina Ramos Sampaio Cunha.
A Pesquisa Perfil do MEI em Minas 2023, realizada pela Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas, mostra que ela não é a única que pensa dessa forma, mais vendas, pela possibilidade de emitir nota fiscal, foi o motivo mais apontado, com 52% das menções dos MEIs, como vantagem da formalização, seguido por maior acesso ao crédito (40%) e melhores condições de compra de fornecedores (37%).
Como MEI tenho flexibilidade de horários, diz Marina Cunha | Crédito: Marina Cunha
A modalidade surgiu com a Lei Complementar nº 128/2008, que criou a figura do MEI, alterando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O MEI é o empresário individual, cuja atividade é permitida, sem sócios, com receita bruta anual de até R$ 81 mil e um funcionário.
Marina Cunha conta que é MEI desde 2019 e que não voltaria a ter um emprego com carteira assinada. “Não tenho a estabilidade do emprego formal, só que como empreendedora eu tenho flexibilidade de horários e liberdade para fazer as coisas do meu jeito”, diz.
Para ela, a liberdade de horário é importante para poder cuidar do filho. Flexibilidade, independência e autonomia foram apontados no levantamento, com 19% das menções entre os motivos que levaram ao empreendedorismo.
Farmacêutica por formação, hoje ela fornece salgados para festas e eventos, tem pronta-entrega e passou a fornecer a linha de congelados para alguns mercados de Mariana e Ouro Preto. “Com a formalização eu mostro mais seriedade, que sou profissional”, acrescenta.
É importante ter persistência, ensina Caroline dos Santos | Crédito: Ana Clara Rosa
A empreendedora Caroline Carvalho dos Santos, que é MEI há mais de 20 anos, também aponta a credibilidade como uma das vantagens da formalização. “Sem a formalização, o seu negócio parece que é amador”, diz.
Formada em turismo, ela atua na área de doces, tem uma loja física, comercializa pelo Instagram, com foco no consumidor final. Caroline dos Santos também atende a eventos.
Ela conta que sempre gostou do segmento de eventos, alimentos e bebidas, e que o nascimento da filha, que hoje tem 22 anos, a levou para o empreendedorismo. “Queria trabalhar em casa para poder ficar mais perto da minha filha, queria ter flexibilidade de horários”, diz.
A empreendedora conta que gosta de inovar e que busca fazer lançamentos no negócio, o último foi voltado para o Dia dos Namorados. “Estou sempre me atualizando, faço muitos cursos. Para ser empreendedor é importante ter persistência, não desistir na primeira dificuldade”, aconselha.
A possibilidade de vender para o setor público é outra vantagem da formalização para o MEI, segundo a analista do Sebrae Minas, Laurana Viana. A possibilidade foi destacada pela pesquisa do Sebrae Minas, com 23% das menções dos empreendedores entrevistados. Aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade são outras vantagens da formalização.
Recomendações
A analista do Sebrae Minas observa que antes de abrir um negócio é preciso fazer um planejamento, que vai contemplar diversas questões, como tipo de negócio, análise do mercado, público, localização (se for um negócio físico), concorrência, fornecedores, diferenciais do produto, além de testes para fazer possíveis ajustes antes de ingressar de vez no mercado.
Ela afirma que ser empreendedor é mais amplo do que saber fazer algo muito bem. “Isso faz parte do processo”, diz. Para ela, a atividade envolve várias habilidades: saber vender, cuidar da área financeira, desenvolver estratégias e diferenciais para conquistar o mercado, entre outras.
A especialista ressalta que para todo o processo do futuro empreendedor ou quem já está no mercado pode contar com o suporte do Sebrae Minas, que oferece diversos cursos, palestras, consultoria sobre vários temas essenciais para quem quer empreender.
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