A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Receita Federal libera hoje consulta ao 5º lote de restituição do IR; saiba se vai receber
Pagamento do último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será feito em 29 de setembro; quem não estiver neste lote, estará na malha fina
A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2023, no site da instituição. O pagamento deste lote - o último dos cinco programados - será feito em 29 de setembro na conta informada pelo contributinte na entrega da declaração. Quem não tiver o pagamento agendado, estará na malha fina.
Para saber se vai receber no quinto lote, o contribuinte deve ir ao site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, clicar em "Consultar a Restituição". Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano da declaração (2023) e a data de nascimento.
Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status da sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração está na 'malha fina'. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso informar CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha ou fazer o login com a conta Gov.br.
Quem recebe a restituição do IR no 5º lote?
A Receita Federal ainda não informou quantos vão receber a restituição do Imposto de Renda no quinto lote, mas os contribuintes com prioridade legal seguem recebendo a restituição antes dos demais. São eles: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Neste turma entram também os que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e que pediram a restituição via PIX.
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