A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Quer fazer um empréstimo consignado? Confira as dicas do INSS
Aposentados e pensionistas têm a opção de solicitar o bloqueio ou desbloqueio desse tipo de crédito
Taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de pagamento são os principais atrativos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao considerar a contratação de um empréstimo consignado.
Nessa modalidade de crédito, as parcelas são descontadas diretamente dos benefícios, portanto, é fundamental prestar uma atenção especial a isso.
Antes de decidir por um empréstimo, é crucial compreender a finalidade do crédito e a porcentagem do salário que será comprometida para quitar a dívida.
Bloquear o benefício
É importante destacar que, para aqueles que não desejam contratar um empréstimo consignado, há a opção de bloquear o benefício para esse tipo de serviço, sem a necessidade de visitar uma agência do INSS.
Isso proporciona uma camada adicional de segurança, impedindo que terceiros, incluindo possíveis fraudadores, obtenham empréstimos não autorizados.
Se, mais tarde, o beneficiário precisar de recursos adicionais, poderá solicitar o desbloqueio.
É relevante enfatizar que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação privada realizada exclusivamente entre o indivíduo e a instituição financeira.
Desbloqueio
O papel do INSS se limita à operacionalização dos pagamentos e descontos. Para que o segurado possa realizar esse tipo de operação, é necessário desbloquear seu benefício para empréstimos.
Como medida preventiva, o INSS bloqueia a contratação de empréstimos com benefícios novos por um período de 90 dias, a contar da data de concessão.
Após esse período, o segurado pode solicitar essa operação por meio do portal Meu INSS, utilizando sua conta Gov.br (selo ouro ou prata), ou agendando pelo telefone 135.
Empréstimo não solicitado
No caso de o beneficiário identificar empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e registrar uma reclamação.
Esse site é mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que tem cuidado dessas situações desde 2019.
Cabe à Senacon determinar o cancelamento do empréstimo. Se a situação for identificada como uma tentativa de fraude, sempre é recomendável que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
O INSS permanece vigilante em relação a essas situações e está sempre disponível para orientar e auxiliar os cidadãos.
Além disso, a instituição revisa constantemente suas normas para coibir práticas abusivas. Com essas diretrizes, os cidadãos têm a vantagem de encontrar condições de pagamento adequadas às suas possibilidades, com segurança e privacidade.
Como bloquear ou desbloquear o benefício
Para o segurado que deseja bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado, pode seguir as etapas a seguir através do aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido.”
- Digite “bloquear” ou “desbloquear” na caixa de pesquisa.
- Na lista de serviços ou benefícios exibidos, clique no nome correspondente ao serviço de bloqueio ou desbloqueio.
- Leia atentamente o texto que aparece na tela e siga as instruções fornecidas para concluir o processo.
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