Serpro e Receita Federal anunciaram novas funcionalidades para o Integra Contador, plataforma que automatiza processos contábeis. Elas envolvem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com promessa de maior agilidade, segurança e precisão no cumprimento de obrigações fiscais.

São cinco novos serviços:

Encerrar apuração MIT – Finaliza apurações sem pendências, alertando sobre irregularidades;

Consultar situação de encerramento MIT – Verifica o status do encerramento de forma assíncrona;

Consultar apuração MIT – Acessa detalhes das apurações registradas;

Consultar apuração MIT por ano ou mês – Facilita a consulta histórica;

Gerar Documento de Arrecadação para Declaração em Andamento – Emite DARF para declarações não finalizadas, evitando atrasos.

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) permite incluir códigos de receita diretamente na DCTFWeb, consolidando-a como a única declaração de confissão de dívidas da Receita Federal. A mudança elimina a necessidade da DCTF-Fazendária, que até 2024 era enviada via Programa Gerador de Declaração (PGD).

O Serpro diz que as mudanças vão simplificar o encerramento de apurações, reduzir falhas com identificação automática de pendências e automatizar processos, mantendo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, garantem sigilo fiscal e confiabilidade das informações.