A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Fraude do INSS: beneficiários podem pedir ressarcimento a partir de hoje
Serviço de solicitação de ressarcimento estará disponível no aplicativo “Meu INSS”
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus contracheques poderão solicitar o ressarcimento.
O serviço de solicitação de reembolso estará disponível no aplicativo “Meu INSS”.
Os beneficiários poderão ver qual associação fez o desconto e qual foi o valor cobrado. A consulta poderá ser feita por meio do aplicativo “Meu INSS” e da “Central de Atendimento 135”.
Com as informações, o segurado deverá reconhecer se autorizou a cobrança ou não.
O próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato, informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes. O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
A fraude no INSS refere-se à investigação de cobranças indevidas de associações de aposentados nos benefícios. Cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2025.
Veja como baixar o aplicativo oficial Meu INSS:
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular
- No campo de busca, digite “Meu INSS”
- Clique no botão “Instalar”
- Aceite os termos de uso
- O acesso ao Meu INSS é feito por meio da conta gov.br
- Clique no botão “Autorizar” para que o aplicativo tenha acesso aos seus dados
Também é possível acessar o Meu INSS por meio do computador. A entrada é feita pelo gov.br.
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