A Receita Federal informou, ontem (26), que vai iniciar um projeto piloto para testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo. Segundo o órgão, cerca de 500 empresas farão parte da iniciativa a partir de 1º de julho de 2025. Confira os detalhes a seguir.

Qual é o objetivo da Receita testar os sistemas ligados à CBS nas empresas no âmbito da Reforma Tributária?

A ideia é que do projeto, que tem parceria com o Serpro (Serviço de Processamento de Dados), é permitir a participação direta de empresas na experimentação prática das soluções tecnológicas desenvolvidas.

De acordo com a Receita Federal, a atuação das empresas nessa fase de testes será importante para promover ajustes nos sistemas. Além disso, será fundamental para preparação antecipada do mercado para a entrada em vigor das novas regras tributárias.

O projeto servirá como base para futuras evoluções tecnológicas, mas não terá, neste primeiro momento, APIs ou volumes maiores de dados.

Quais empresas devem participar do projeto da Receita?

Cerca de 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A seleção vai priorizar a diversidade de setores e portes, e será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, tais como confederações, federações e associações setoriais, contemplando:

• Empresas com termo de cooperação assinado com a RFB, por participarem do CONFIA ou das homologações do SPED (receberão o convite em junho);
• Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
• Indicações por entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
• Indicações por entidades representativas de diversos segmentos econômicos e portes empresariais.

A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço do desenvolvimento técnico das soluções.

Como é possível acompanhar o desenvolvimento do projeto?

A Receita Federal informou que todas as empresas terão acesso, através do site da entidade, às informações para entender os recursos necessários para adaptação à CBS e quais soluções foram testadas.

Como se preparar para a Reforma Tributária?

A transição para o novo modelo tributário e os novos regimes específicos (quando houver) acontecerá gradualmente já a partir de 2026. Por isso, é essencial que empresas e contadores se antecipem para compreender os impactos da Reforma Tributária em seus negócios.