A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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EFD ICMS IPI: Atualização Perguntas Frequentes VERSÃO 7.6
Versão 7.6 do FAQ EFD ICMS/IPI inclui orientação sobre escrituração de CBS, IBS e IS, esclarecendo campos e regras para os novos tributos
Publicação da versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo:
– Inclusão do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).
Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7837
Alteração na versão 7.6 – Julho 2025
– Inclusão da pergunta e resposta: 19.1
19.1 – Quando houver CBS, IBS ou IS incidentes na operação, o valor destes tributos deverá ser escriturado na EFD ICMS / IPI?
Os novos tributos, CBS, IBS e IS, devem ser considerados na escrituração do valor total do documento fiscal. Por exemplo, Campo 12 (VL_DOC) do registro C100.
No entanto, não devem ser incluídos no valor da operação dos registros analíticos os valores relativos a CBS, IBS ou IS incidentes na operação. Por exemplo: campo 05 (VL_OPR) do registro C190.
Esta orientação se aplica a todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS / IPI.
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