A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Encat publica manual da NF-e de Alienação de Bens Imóveis
A Coordenação Técnica do Encat publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis)
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/encat-publica-manual-de-orientacao-ao-contribuinte-da-nf-e-abi/
A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).
O documento estabelece as especificações e critérios técnicos para integrar os sistemas da Administração Tributária aos sistemas de informações dos contribuintes responsáveis pela emissão da NF-e ABI.
O Manual de Orientação do Contribuinte é dividido em três partes:
- MOC – Visão Geral da NF-e ABI;
- MOC – Anexo I: Leiaute e regras de validação;
- MOC – Anexo II: Manual técnico do DANFE-ABI e do código de barras.
Confira o manual na íntegra:
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