A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro
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NF-e: nova nota técnica atualiza regras e traz mudanças para operações com combustíveis
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 Versão 1.30a
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nf-e-nova-nota-tecnica-atualiza-regras-e-traz-mudancas-para-operacoes-com-combustiveis/
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 – Versão 1.30a, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
A principal novidade é a alteração nas regras de validação e no leiaute da NF-e, com foco principalmente em operações equiparadas à exportação, como as de combustíveis. Também há atualizações no leiaute, incluindo mudanças nos grupos de tributação do ICMS (como os códigos 20 e 90).
Também foi divulgado o Esquema XML NF-e/NFC-e – Pacote de Liberação nº 010c (NT 2022.002 v.1.30).
Leia a Nota Técnica na íntegra:
NT2022.002v1.30a – Equiparação Exportação e outras alterações
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