A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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NFe: notas técnicas criam Danfe Simplificado Tipo 2 e novas regras para operações típicas da NFCe
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nfe-notas-tecnicas-criam-danfe-simplificado-tipo-2-e-novas-regras-para-operacoes-tipicas-da-nfce/
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 2ª feira (25.mai.2026), duas notas técnicas no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
- Nota Técnica 2026.002 – Versão 1.00: cria novas regras para operações presenciais e não presenciais, permitindo o uso da NFe (modelo 55) com o Danfe Simplificado Tipo 2 em situações normalmente cobertas pela NFCe, além de regulamentar emissão offline e um novo sistema de autorização com alertas.
- Nota Técnica 2026.003 – Versão 1.00: institui o Danfe Simplificado Tipo 2, um novo modelo simplificado do documento auxiliar da NFe (modelo 55), criado pelo Ajuste SINIEF nº 13/2026 para situações em que o contribuinte optar por emitir NFe em operações normalmente cobertas pela NFCe.
Leia abaixo a íntegra:
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