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Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Fisco autoriza inclusão de débitos no Refis
A novidade consta da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.259, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

2012/03/20
Sucessão de empresas: TRF-1ª Região decide sobre pagamentos de débitos
Prevalece a responsabilidade solidária da empresa sucessora se comprovada a contração de débitos antes da cisão parcial

2012/03/20
Indenização por danos morais e auxílio-creche podem ser isentos no IR 2012
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou dois atos declaratórios que impedem a Receita Federal de fazer a cobrança

2012/03/20
Relator vai manter autorização para empresa terceirizar atividade-fim
Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País poderá ser votado pela CCJ no mês que vem.

2012/03/20
Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere
Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de prestação de serviços era um benefício oferecido pela Vale aos empregados e não poderia ser considerado tempo à disposição da empresa prestadora.

2012/03/20

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Notícias Técnicas

Atualização do Sistema de Compensação Previdenciária traz melhorias com novas funcionalidades

Mudanças facilitarão o cálculo dos valores a serem pagos e recebidos pelos regimes de previdência

Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação

A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo

Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional

Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos Deputados

Taxa máxima de juros do consignado do INSS cai mais uma vez: 1,68%

É a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023

Previdência Social e Desenvolvimento Social discutem modelo unificado de avaliação da pessoa com deficiência

Com sistema nacional, abordagem biopsicossocial será executada por equipe multiprofissional e interdisciplinar

Notícias Empresariais

Empresas, sociedade e governo discutem impactos da regulação econômica das plataformas digitais

Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda abriu seminário que discutiu se legislação atual é suficiente ou se precisará de uma nova para dar conta dos desafios do mercado

Regulamentação da reforma tributária prevê 15 itens na cesta básica com alíquota zero

Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los

Inclusão do público autista ainda é desafio no mercado de trabalho

A inclusão da população autista mercado de trabalho é garantida pela mesma legislação que determina a participação mínima para pessoas com qualquer deficiência.

Combinação entre Acredita e queda nos juros pode alavancar mercado imobiliário, diz Mello

Secretário de Políticas Econômicas, do Ministério da Fazenda, detalhou as etapas para instituir o mercado secundário de crédito imobiliário que pode ser a chave para impulsionar o setor e tornar o sonho da casa própria mais acessível para a classe média

Como conseguir crédito? O Sebrae está pronto para te responder

Especialista mostra que planejamento, persuasão e o auxílio do Sebrae são os três passos para o sucesso de um financiamento