Notícias Técnicas
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Aviso prévio sem redução legal é inválido
A diminuição do horário de trabalho acarretaria uma diminuição em sua remuneração.
2010/09/09 -
Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa
Mas, no entender do relator, a reclamada não tem razão.
2010/09/09 -
Pedidos de patente batem recorde em 2010
Uma das quatro formas de registro de Propriedade Industrial, a patente garante rentabilidade à inovação
2010/09/09 -
PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada
Segundo ele, suas atividades consistiam em realizar escoltas de valores e veículos da empresa
2010/09/09 -
Receita reabre prazo para desistência de processos
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
2010/09/08